Tudo o que precisas saber sobre a diretiva PSD2

PSD2? Diretiva PSD2? Estes termos parecem-te familiares? Sabes do que estamos a falar? Se não o souberes, em breve descobrirás porque isso afetará o teu dinheiro e começarás a receber petições de empresas não-bancárias a pedir acesso aos seus dados financeiros.

A relação estabelecida entre bancos e clientes vai começar a mudar em ritmo acelerado, impulsionada pela digitalização da saciedade que afeta as empresas e os consumidores, obrigando assim as administrações e as autoridades públicas a regular novas relações com os seus clientes, especialmente quando se trata de dinheiro e dados.

A partir de 14 de setembro, as medidas da diretiva PSD2 que foi aprovada em 2015 entrarão em vigor .

Com esta medida baseada num método de pagamento online, o objetivo é conseguir uma gestão mais rápida, e mais segura das finanças pessoais. De acordo com os especialistas, os utilizadores bancários e os clientes da loja vortial serão os mais beneficiados com estes aspetos.

O que é o PSD2 ou a Payment Service Directive 2?

O PSD foi a primeira Diretiva de Serviços de Pagamento, Payment Service Provider criada em 2007.

PSD2 (Payment Service Directive 2) é uma diretiva europeia que visa melhorar a segurança e reforçar a proteção contra a fraude na banca online

Além de implementar regulamentos sobre o acesso, por consentimento, de dados de contas bancárias a terceiros, tais como Amazon ou Facebook.

Por outras palavras, trata-se de aumentar a concorrência no mercado dos pagamentos eletrónicos para melhorar a posição do consumidor, como explica a Comissão Europeia na sua proposta criada em 2007.

É aqui que entra em jogo o conceito de “Open Banking”, pelo qual no início do terceiro trimestre os bancos serão obrigados a dar acesso às contas dos seus clientes a empresas terceiras, a pedido dos utilizadores.

Esta é uma grande mudança para o consumidor, uma vez que os intermediários nas transações de pagamento on-line são eliminados.

Além disso, estas empresas com a informação das contas dos utilizadores, podem oferecer novos produtos quer para gerir as suas finanças quer para fazer pagamentos online, sem passar pelos intermediários tradicionais.

Qual é o objetivo do PSD2?

O objetivo mais claro da nova diretiva PSD2 é facilitar o acesso ao mercado para os demais concorrentes das instituições financeiras. Desta forma, aumenta a concorrência, o que resultará numa redução de custos para o consumidor ao fazer um pagamento digital.

Neste sentido, a diretiva PSD2 exige que os bancos dêem aos prestadores de serviços de pagamento acesso às contas dos seus clientes, seja para consultar informações ou para fazer um pagamento diretamente, tudo isto com o consentimento do cliente.

Como é que a Diretiva PSD2 me afecta enquanto utilizador?

Gestão de pagamentos através de terceiros

Antes de mais, como consumidor, esta diretiva vai permitir-te realizar as tuas transações financeiras através de terceiros, ou seja, poderás comprar um produto online sem ter de efetuar a transação através do teu banco.

Compras mais rápidas

Até agora, o cliente deve fazer a compra através das entidades que oferecem serviços de pagamento eletrónico e atuar como intermediário junto à entidade financeira .

Desde a implementação da diretiva PSD2, graças à possibilidade de acesso direto às contas de utilizador que os bancos terão que fornecer a terceiros, quando um cliente faz uma compra na Internet, poderá autorizar qualquer negócio a cobrar a sua compra imediatamente e sem usar o cartão, como uma simples transferência.

Poder de rescisão

Salvo acordo em contrário, o utilizador pode rescindir o contrato a qualquer momento sem aviso prévio. No caso de um acordo em contrário, este não pode exceder um mês.

Esta rescisão é gratuita e só perde a sua natureza gratuita se o contrato tiver uma duração inferior a seis meses.

Retificação de transações não autorizadas

No caso de transações não autorizadas, a nova diretiva PSD2 exige uma correção imediata.

Se a autorização da transação não especificar o montante exato ou o montante exceder o estimado, o utilizador pode solicitar um reembolso

Esta medida beneficia o utilizador, uma vez que em caso de litígio será o prestador do serviço de pagamento que terá de provar que a transação foi efetuada corretamente com a respetiva autorização.

Responsabilidade por transações não autorizadas

Com a implementação da diretiva PSD2, a responsabilidade dos utilizadores que são vítimas de transações fraudulentas é limitada. A quantia máxima que o utilizador poderá suportar será de 50 euros,em comparação com os 150 euros anteriores.

Autenticação Avançada ou Dupla Autenticação

Como mencionei anteriormente, o banco pode fornecer a terceiros os dados financeiros de um consumidor, o que pode criar desconfiança. Por este motivo o PSD2 reforça a segurança dos dados pessoais no processo de pagamento através de um sistema de Autenticação Forte que visa evitar transações fraudulentas.

As novas diretivas PSD2 exigem que o utilizador tenha pelo menos dois dos seguintes três elementos de autenticação

• Elemento Inerente: Impressão digital, íris ou reconhecimento facial, sistemas padronizados em dispositivos móveis
• Elemento possuído: Algo físico, como um cartão, certificado digital ou telemóvel
• Elemento possuído: Um número PIN ou senha. Normalmente será enviado para o seu dispositivo móvel.

Estas mudanças serão exemplificadas:

No APP, se assinares a transação sem saires do telemóvel, entrarás no sistema como antes, sem nenhuma alteração. Por outro lado, se assinares com uma senha que receberás via SMS, a autenticação será reforçada com uma segunda senha que receberás no teu telemóvel.

Na web, ocasionalmente entrarás no teu banco online de uma maneira diferente:

• Com o teu username e password habituais
• Com uma senha adicional que será enviada para o teu telemóvel

Com estas medidas de segurança o risco de ameaça diminui, uma vez que é necessário passar um filtro de duplo controlo. Isto, sem dúvida, dá maior confiança e segurança aos utilizadores em termos de proteção dos teus dados e atividades financeiras.

O que traz a diretiva PSD2?

A medida que obriga os bancos a abrir os dados dos seus clientes a terceiros irá aumentar a concorrência no mercado dos meios de pagamento, uma vez que uma empresa que não tenha a estrutura necessária para oferecer meios de pagamento pode fazê-lo, contando com a infraestrutura de um banco.

Assim, a directiva PSD2 cria dois novos tipos de entidades:

• • • Fornecedor de Serviços de Iniciação de Pagamento (PISP): oferecem aos clientes a possibilidade de fazer um pagamento através das suas plataformas que estão conetadas a um banco para finalizar a transação.
    • Fornecedor de Serviços de Informação de Conta (AISP): As AISPs são obrigadas a fornecê-la de modo que possa ser apresentada ao cliente de uma forma conjunta e mais atrativa do que cada banco separadamente.

Quais são os benefícios para as empresas PISP e AISP?

Estes benefícios podem ser agrupados em dois principais.

• • • Financiamento: A PISP ou AISP, podem conhecer todos os pagamentos que um cliente faz, portanto está em uma posição favorável quando oferece financiamento em relação ao de um banco, especialmente nas operações que excedem um determinado volume
    • Assessoria e suporte aos produtos: Uma AISP, com o consentimento do utilizador, pode descobrir a posição geral de um cliente em todos os seus bancos. Ao analisar estes dados, pode criar perfis muito detalhados e tentar antecipar as suas necessidades de forma a oferecer-lhe produtos.

Quando é que a Diretiva PSD2 entra em vigor?

A Diretiva PSD2 foi aprovada em 2015, mas a maior parte das suas disposições entrou em vigor em 25 de Novembro de 2018.

No entanto, algumas das caraterísticas mais inovadoras desta nova diretiva PSD3 ainda não entraram em vigor:

• • • Os direitos e obrigações relativos à utilização dos serviços de pagamento entrarão em vigor em 25 de Fevereiro de 2019.
    • As medidas de segurança dos artigos 37º – 39º e 68º do RD entrarão em vigor em 14 de Setembro de 2019

Conclusões

A nova diretiva PSD2 tem duas caraterísticas que considero fundamentais e que devem ser levadas em conta. Por um lado, os prestadores de serviços de pagamento terão acesso à infraestrutura dos bancos. Por outro lado, os bancos serão obrigados a facultar a terceiros o acesso a todas as informações dos seus clientes. Isto terá as seguintes consequências:

• • Melhor integração e eficiência no mercado europeu de pagamentos
  • Redução de barreiras à entrada de prestadores de serviços de pagamento, melhoria da livre concorrência
  • Maior proteção do consumidor contra transações fraudulentas
  • Redução dos custos de pagamento para os consumidores.