Termos e condições gerais

Condições de utilização do website, condições gerais de contratação e política de privacidade da empresa Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web, S.L.

Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web, S.L. em conformidade com as disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa o Utilizador do sítio web antes da prestação do serviço, das formalidades e obrigações que devem ser cumpridas para a celebração efetiva do contrato:

a. O Utilizador compromete-se a ler atentamente o conteúdo das presentes Condições Gerais de Contrato, Utilização do Website e Política de Privacidade, (doravante as Condições).

b. O Utilizador compromete-se a introduzir os dados pessoais e informações adicionais essenciais para a prestação do serviço.

Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web, S.L. garante, através das disposições das presentes Condições, o pleno cumprimento da regulamentação aplicável em matéria de defesa dos consumidores e utilizadores, protegendo os seus legítimos interesses desde o início até ao fim do processo de contratação dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas fornecidos através do website.

As presentes Condições são subscritas:

Por um lado por Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web, S.L. (doravante designada por Innovadeluxe), com domícilio fiscal na Calle San Diego 15, 2C, Alcalá de Henares – Madrid (Espanha), para efeitos de notificações, com C.I.F. B- 86091451, inscrita no Registo Mercantil de Madrid. Tomo: 28264. Livro: 0. Fólio: 200. Secção: 8. Folha: M 509082.

E, por outro lado, pelo Utilizador, que é quem faz uso do website, bem como dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas oferecidos através do mesmo e cujos dados de identificação são os fornecidos diretamente por este último, através da incorporação dos seus dados nos diferentes formulários que Innovadeluxe coloca à sua disposição para aceder, de forma onerosa ou gratuita, a qualquer dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas oferecidos através do website de propriedade de Innovadeluxe. A responsabilidade pela autenticidade dos dados fornecidos corresponde direta e exclusivamente ao Utilizador.

As presentes Condições que regem a prestação dos serviços, e/ou as condições particulares que possam ser estabelecidas, têm como objetivo regular o acesso e o sistema de aquisição dos produtos, serviços, conteúdos e ferramentas fornecidos por Innovadeluxe ao Utilizador através do seu website, constituindo o quadro legal que desenvolve a relação contratual, quer em troca de uma contrapartida financeira, quer a título gratuito, conforme determinado eventualmente nas condições particulares dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas nos contratos de licença a que estão sujeitos.

Os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas serão os disponíveis para o Utilizador no seguinte website da Innovadeluxe: www.innovadeluxe.pt

Cada um destes produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas será sujeito a uma regulamentação específica através das condições particulares de contratação de cada um deles, que serão acessíveis no sítio Web acima mencionado. Do mesmo modo, os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas que, devido à sua natureza legal, assim o exijam, estarão também sujeitos aos termos e condições estabelecidos nos correspondentes Contratos de Licença de Utilizador.

As condições particulares e Acordos de Licença acima mencionados poderão ser consultados, impressos e armazenados pelo Utilizador antes do início do processo de contratação.

As presentes Condições, juntamente com as condições particulares que possam ser estabelecidas, regulam a relação jurídica derivada dos processos de contratação formalizados pelo Utilizador através do website www.innovadeluxe.pt. O Utilizador aceita expressamente a adesão plena e sem reservas às presentes estipulações na versão publicada por Innovadeluxe no momento em que o Utilizador contrata os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas em que está interessado. Portanto, o Utilizador compromete-se a ler atentamente as condições de contratação cada vez que procede à contratação de algum produto, serviço, conteúdo e/ou ferramenta, dado que estes podem ter sido modificados desde a última vez que acedeu.

As presentes Condições não excluem a possibilidade de certos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas oferecidos através do website estarem sujeitos a algumas condições especiais, caso em que serão colocados à disposição do Utilizador.

Ao aceitar as presentes Condições, o Utilizador declara:

a. Que é uma pessoa com a capacidade de contratar.

b. Que leu e aceita as presentes Condições.

O Utilizador terá sempre e em qualquer caso acesso, antes do início do processo de contratação de produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas, às condições de contratação, que podem ser armazenadas e/ou reproduzidas num suporte duradouro. Innovadeluxe coloca à disposição do Utilizador o endereço de e-mail comercial[at]innovadeluxe.com com o objetivo de responder a quaisquer questões relacionadas com as presentes Condições, as condições particulares ou os Contratos de Licença de Utilizador.

Innovadeluxe poderá modificar as presentes disposições, desde que haja causa ou razão suficiente para o fazer. Entende-se que existe causa ou razão suficiente para a modificação, a título de exemplo e sem limitação, quando a finalidade desta é:

a. Expandir a gama ou o número de produtos e serviços que se colocam à disposição do Utilizador ou melhorar os já existentes.

b. Adaptar os produtos e serviços abrangidos pelo presente contrato aos avanços que possam ocorrer devido ao desenvolvimento de novas tecnologias da informação. Modificar, substituir ou atualizar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do website.

O acesso ao website www.innovadeluxe.pt é gratuito, sem prejuízo de que a aquisição de determinados produtos e serviços ou, eventualmente, conteúdos e/ou ferramentas oferecidos pela empresa esteja sujeita aos preços estipulados nas condições particulares de cada um deles.

O Utilizador compromete-se e garante a utilização do site em conformidade com as disposições estabelecidas nas presentes condições, as disposições da regulamentação aplicável, bem como as relativas à moralidade e aos bons costumes.

Neste sentido, o Utilizador compromete-se a:

a) Não utilizar nenhum dos serviços, produtos, conteúdos e/ou ferramentas que Innovadeluxe coloca à sua disposição, por meios ou para fins ilegais, ou expressamente proibidos nas disposições ou cujos efeitos possam violar ou prejudicar os direitos, interesses ou propriedades de Innovadeluxe ou de terceiros.

b) Abster-se de realizar qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a atividade normal do sítio www.innovadeluxe.pt, bem como de obter os conteúdos fornecidos no sítio por meios ilícitos ou fraudulentos, roubo ou plágio dos mesmos, em conformidade com as disposições do Código Penal e da regulamentação aplicável.

c) Não fazer uso ilegal dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas, ou qualquer uso que possa ser prejudicial para Innovadeluxe. Portanto, o Utilizador deverá abster-se, sem limitação, de modificar, copiar, distribuir, publicar, transferir e/ou vender qualquer informação ou aparência relativa aos produtos, serviços, conteúdo e/ou ferramentas fornecidas por Innovadeluxe através do seu website.

No caso de o Utilizador causar danos a terceiros ao fazer uso de qualquer produto, serviço, conteúdo e/ou ferramenta fornecida através do website, bem como qualquer uso indevido dos mesmos, o Utilizador exonera expressamente a Innovadeluxe de qualquer responsabilidade que lhe possa ser imputada.

Para tais fins, o Utilizador assumirá a responsabilidade única e exclusiva que possa surgir em consequência do acima exposto. Do mesmo modo, o Utilizador suportará os custos, despesas e, quando aplicável, qualquer indemnização que possa resultar de processos judiciais decorrentes da violação das disposições das presentes Condições e dos regulamentos aplicáveis.

A fim de garantir os direitos em conformidade com as presentes Condições e em conformidade com a legislação em vigor, Innovadeluxe poderá:

a) Proceder à supervisão do serviço através dos seus administradores, respeitando em todos os casos o segredo das comunicações e a privacidade do Utilizador.

b) Interromper temporariamente o serviço sem aviso prévio e em qualquer altura por razões tecnológicas ou legais que serão devidamente motivadas no website.

c) Modificar as condições do fornecimento de produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas, quando assim aconselhado por razões técnicas ou devido à aplicação de novas disposições legais.

d) Modificar o conteúdo dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas que compõem o conteúdo do sítio web, sem aviso prévio, quando, por razões da sua atividade, o considerar apropriado. Da mesma forma, reserva-se o direito de negar o acesso aos serviços, produtos, conteúdos e/ou ferramentas, sem aviso prévio, a qualquer Utilizador que viole as disposições das presentes Condições.

e) Suprimir ou remover dos diferentes serviços, produtos, conteúdos e/ou ferramentas oferecidos através do sítio web toda a informação que possa ser ilegal ou simplesmente ofensiva.

f) Comunicar aos organismos competentes no exercício dos seus poderes, qualquer conduta, atividades ou dados alegadamente ilícitos de que Innovadeluxe tome conhecimento.

a. Obrigações de Innovadeluxe

Innovadeluxe compromete-se a cumprir com as seguintes obrigações contratuais decorrentes da relação comercial com o Utilizador como consequência da contratação de produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas por parte do mesmo:

Fornecer as máximas garantias ao Utilizador, os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas solicitados por este último em conformidade com as disposições das presentes Condições e, quando aplicável, as estabelecidas no Contrato de Licença de Utilizador, sem violar a boa-fé contratual.

Informar expressamente o Utilizador da existência das presentes Condições antes do início do processo de contratação.

Informar o Utilizador antes da contratação e de forma concreta, clara, precisa e inequívoca, das caraterísticas específicas dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas solicitados, tais como o preço dos mesmos e os impostos aplicáveis.

Colocar à disposição do Utilizador uma cópia do texto das Condições. Do mesmo modo, e para os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas que o exijam, serão fornecidas ao Utilizador, antes da sua contratação, as condições particulares, bem como os termos e condições que regem o Contrato de Licença de Uso dos mesmos.

Confirmar ao Utilizador tanto a conclusão efetiva da transação, exceto para os produtos ou serviços cuja execução seja imediata, num prazo máximo de 24 horas após a aceitação por parte do Utilizador das condições de contratação, como a conclusão efetiva do pagamento no caso de a contratação do produto e/ou serviço exigir uma contrapartida financeira.

Enviar ao Utilizador o comprovativo de pagamento ou fatura dos produtos ou serviços contratados a Innovadeluxe, quando o serviço contratado exigir uma contrapartida financeira.

b. Obrigações do Utilizador

Pelo seu lado, o Utilizador compromete-se a:

Para cumprir integralmente as disposições das presentes Condições, bem como as disposições do website www.innovadeluxe.pt, em relação às condições específicas de contratação dos produtos, serviços, conteúdo e/ou ferramentas fornecidas por Innovadeluxe.

Preencher os formulários de registo antes do início do processo de contratação com informações verdadeiras e atuais no caso de ser um requisito essencial para poder aceder a todos os produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas fornecidos por Innovadeluxe.

Preencher os formulários de acesso aos produtos e serviços que requerem uma contrapartida financeira, com informações verdadeiras e atuais, uma vez que tais dados são necessários para a emissão, se aplicável, da fatura por Innovadeluxe e a cobrança dos produtos ou serviços contratados.

Utilizar os produtos ou serviços contratados de acordo com as disposições especificadas nas Condições e condições particulares e exclusivamente para os fins estabelecidos no Contrato de Licença de Uso.

Fornecer, em caso de contratação de produtos ou serviços que exijam uma contrapartida financeira, os dados bancários solicitados por Innovadeluxe de forma correta, bem como pagar o preço dos produtos ou serviços contratados de acordo com a forma de pagamento e as taxas em vigor publicadas por Innovadeluxe nas condições particulares de cada produto ou serviço no momento da contratação.

Omitir o envio de mensagens que de alguma forma impeçam ou dificultem o normal funcionamento dos serviços oferecidos por Innovadeluxe. Em qualquer caso, o Utilizador será único e total responsável pelo conteúdo das mensagens que escreve ou envia, bem como pelos dados que fornece.

a. Responsabilidade de Innovadeluxe pelo funcionamento do Website.

Innovadeluxe só será responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência do acesso ao Website, ou da compra de produtos, da prestação dos serviços, da utilização de conteúdos e/ou ferramentas quando tais danos forem atribuíveis a uma conduta dolosa por parte de Innovadeluxe.

Além disso, Innovadeluxe não será responsável por nenhum dano incorrido pelo Utilizador em caso de impossibilidade de fornecer o serviço abrangido pelas presentes Condições devido a pressupostos de caso fortuito, força maior ou outras causas não imputáveis a Innovadeluxe.

Da mesma forma, Innovadeluxe não será responsável pelo funcionamento inadequado do website se este obedecer a trabalhos de manutenção, incidentes, um mau funcionamento do terminal ou a sua capacidade insuficiente para suportar os sistemas essenciais para a utilização do serviço.

Innovadeluxe tomará as medidas adequadas para assegurar uma resposta rápida, mas não se pode responsabilizar por atrasos devidos a serviços de telecomunicações e não pode garantir um tempo de entrega específico para produtos, serviços ou, quando aplicável, conteúdos e/ou ferramentas.

b. Responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador será o único responsável pelas consequências decorrentes da comunicação de dados que não sejam verdadeiros, bem como de dados pertencentes a outras pessoas que não sejam o Utilizador.

Em caso de incumprimento por parte do Utilizador das suas obrigações contratuais, Innovadeluxe reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas, bem como o direito de restringir o acesso aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas.

Innovadeluxe esforça-se por assegurar que a informação no seu website seja correta e atualizada. Contudo, não se podem excluir erros ou omissões, portanto o Utilizador não deverá considerar a informação como exata sem primeiro verificar tal exatidão com Innovadeluxe. Nenhuma das informações e/ou conteúdos deste sítio deve ser considerada como uma declaração ou um facto indiscutível. Innovadeluxe não pode controlar o uso que o Utilizador faz das informações ou conteúdos oferecidos no website e, portanto, não será responsável por quaisquer eventos, atos ou danos, diretos ou indiretos, causados ao Utilizador ou a terceiros que possam surgir ou estar relacionados com o uso de tais informações ou conteúdos.

O Utilizador exonera a Innovadeluxe de qualquer responsabilidade que possa surgir das interrupções de disponibilidade na aquisição de produtos, conteúdos e/ou ferramentas, e/ou na prestação de serviços, causadas por força maior ou fora do seu controlo. Para estes fins, são considerados fora do seu controlo, a título de exemplo e sem limitação: (i) o modem, (ii) o sistema informático do Utilizador, (iii) o software de navegação, (iv) os vírus, (v) a interligação de redes telefónicas e elétricas, (vi) a RDIS, e/ou qualquer outra infraestrutura de transporte ou de telecomunicações utilizada pelo Utilizador.

Innovadeluxe não será responsável pelos danos ou prejuízos que possam ser causados ao Utilizador por produtos propriedade de terceiros. Os riscos decorrentes da utilização de produtos propriedade de terceiros correspondem exclusivamente ao Utilizador, que deverá respeitar os termos e condições, pelos quais Innovadeluxe não se responsabiliza.

O regime de proteção de dados aplicável aos dados tratados por Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web S.L. é regulado na Política de Privacidade e nos Termos e Condições Gerais do Serviço em questão. O acesso e/ou utilização do sítio Web por parte dos utilizadores do sítio www.innovadeluxe.pt (doravante, utilizadores) implica necessariamente a aceitação destes textos legais, consentindo o tratamento dos dados nos termos descritos em ambos os textos.

Innovadeluxe cumpre a legislação em vigor sobre a proteção de dados, tendo adotado os procedimentos administrativos e técnicos necessários para garantir a segurança dos dados pessoais recolhidos.

Innovadeluxe processa os dados de forma lícita, justa e transparente. Apenas processa dados adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação aos fins determinados, explícitos e legítimos para os quais são recolhidos, e não os processa para fins incompatíveis com aqueles.

Para aceder e/ou navegar no website www.innovadeluxe.pt não é necessário fornecer nenhum dado. O caráter obrigatório da resposta às perguntas que são feitas, ou dos dados que são solicitados através do website, é indicado pela adição de um asterisco (*) após a pergunta ou campo do formulário. Se os dados requeridos não forem fornecidos, não será possível fornecer o serviço ou funcionalidade solicitados. Para ter acesso aos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas, o Utilizador, em certos casos, terá de fornecer dados pessoais. Innovadeluxe garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, em conformidade com as disposições dos regulamentos sobre a Proteção de Dados Pessoais e sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

Os utilizadores são responsáveis pela veracidade e atualidade dos dados que fornecem a Innovadeluxe, sendo os dados por eles fornecidos considerados exatos e atuais. O Utilizador declara que todos os dados por ele fornecidos são verdadeiros e corretos, e compromete-se a informar Innovadeluxe de quaisquer alterações que possam ocorrer nos mesmos.
A este respeito, o Utilizador fica informado e presta o seu consentimento para a inclusão dos seus dados nos ficheiros automatizados propriedade de Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web, S.L., domiciliada na calle San Diego 15, 2ºC de Alcalá de Henares (Mardid), devidamente registada no Registo Geral para a Proteção de Dados Pessoais, e para o tratamento dos seus dados, como consequência da consulta, pedido ou contratação de qualquer serviço ou produto, ou de qualquer transação ou operação realizada, para aceder às informações e serviços fornecidos por Innovadeluxe, através da sua página web, e, quando apropriado, para a manutenção da relação contratual, bem como para o envio de ofertas ou comunicações publicitárias e promocionais por qualquer meio, incluindo meios eletrónicos.

Innovadeluxe informa que tanto os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores aquando do registo como os fornecidos para contratar qualquer dos serviços oferecidos em www.innovadeluxe.pt ou para resolver qualquer incidente comunicado por qualquer dos meios de contato disponíveis (telefone, chat ou e-mail), serão incorporados nos sistemas de Innovadeluxe e serão processados de acordo com, e pelos períodos definidos na Política de Privacidade e nos Termos e Condições Gerais de Contratação do serviço.

Os utilizadores devem abster-se de fornecer dados pessoais de outras partes interessadas, a menos que tenham a respetiva autorização, segundo a qual essas partes interessadas tenham sido prévia e devidamente informadas sobre o conteúdo da presente Política de Privacidade e, em particular, que consintam que os seus dados sejam fornecidos a Innovadeluxe para serem tratados de acordo com as finalidades pertinentes. Em qualquer caso, Innovadeluxe cancelará os dados registados assim que deixarem de ser necessários ou relevantes para os fins para que foram recolhidos, e poderá mantê-los – devidamente bloqueados – durante o tempo em que qualquer responsabilidade possa decorrer de uma relação ou obrigação legal ou da execução de um contrato ou da aplicação de medidas pré-contratuais solicitadas pela parte interessada. No caso de o Utilizador fornecer dados de terceiros, Innovadeluxe não pode ser responsabilizada pelo cumprimento dos princípios de informação e consentimento, pelo que deverá ser o Utilizador a garantir que tenha previamente informado e obtido o consentimento do proprietário dos mesmos a fim de comunicar os seus dados.

Innovadeluxe não transfere dados a terceiros, a menos que uma Lei ou um regulamento comunitário estipule o contrário, ou se for necessário para a prestação do serviço contratado. Neste caso, comunica apenas os dados essenciais para gerir o pedido dos utilizadores e fornecer os serviços contratados, de modo a que a transferência responda à aceitação livre e legítima de uma relação jurídica existente entre as partes interessadas e Innovadeluxe, cujo desenvolvimento, cumprimento e controlo implicam necessariamente a ligação dos dados e que inclui a transmissão necessária dos mesmos. No caso de um utilizador deixar um comentário ou interagir socialmente com o website www.innovadeluxe.pt ou nas redes sociais em que está presente, deve estar ciente de que os seus dados serão publicados no ambiente em que atua, ou seja, autorizará expressamente a comunicação dos seus dados – associados à ação que realiza – a outros utilizadores que acedem ao website ou à rede social.

O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento de quaisquer dos seus dados que não sejam essenciais para a celebração do contrato e à sua utilização para qualquer outro fim que não seja a manutenção da sua relação contratual, tal como o tratamento para fins publicitários. Se no momento do registo de um produto ou do registo de um Utilizador, este último não concordar com nenhum dos tratamentos indicados na presente política, não relacionados com a manutenção da própria relação contratual, o Utilizador poderá contatar Innovadeluxe a fim de tornar efetivo o seu direito a opor-se a tais tratamentos. Os meios de contato com Innovadeluxe são os mesmos indicados para o exercício dos seus direitos, que são expostos no parágrafo seguinte.

Do mesmo modo, a política de privacidade de Innovadeluxe garante ao Utilizador, em qualquer caso, a possibilidade de exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, notificando a Innovadeluxe através do envio de um e-mail para o endereço eletrónico comercial[at]innovadeluxe.com, ou por carta dirigida a Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web, S.L. no endereço San Dieg 15, 2ºC, 28807 Alcalá de Henares (Madrid).

Asimismo, y en cumplimiento de la Ley 34/2002 de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico, Innovadeluxe exclusivamente enviarán ofertas o comunicaciones publicitarias y promocionales por vía electrónica a su dirección de correo electrónico o a través de otro medio de comunicación electrónica equivalente a aquellos usuarios que hayan otorgado expresamente su consentimiento para la recepción de comunicaciones propias de productos o servicios de Innovadeluxe o registro en servicios de la web, como Newsletter.

Innovadeluxe informa o Utilizador que poderá expressar a sua recusa a este tipo de tratamentos comerciais e publicitários dos seus dados da forma prevista no presente Aviso Legal, bem como anular a subscrição deste tipo de comunicações, seguindo as instruções no final de todos os nossos e-mails ou escrevendo para o endereço eletrónico comercial[at]innovadeluxe.com ou para o seguinte endereço postal: Innovadeluxe Diseño y Desarrollo Web, S.L. San Diego 15, 2º C, 28807 Alcalá de Henares (Madrid).

Para conhecer a nossa política de instalação e gestão de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados em equipamentos terminais, consulte a nossa Política de Cookies.

As condições de acesso e tratamento de dados por parte de Innovadeluxe como responsável pelo tratamento são reguladas nos Termos e Condições Gerais dos serviços correspondentes.

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Innovadeluxe reserva-se o direito de revogar a autorização para utilizar o conteúdo do seu website, conteúdos e/ou ferramentas em qualquer altura. Nesse caso, toda a utilização deverá ser interrompida. Innovadeluxe não é responsável por informações de terceiros às quais tenham sido acrescentadas partes do conteúdo do seu website.

Nenhuma imagem ou gráfico disponível no website de Innovadeluxe poderá ser utilizado separadamente do resto das imagens que o acompanham ou do texto correspondente, se houver.

O conteúdo do website de Innovadeluxe não poderá ser distribuído ou publicado juntamente com a informação que promova:

Pornografia e/ou prostituição.
Exploração infantil.
Racismo.
Terrorismo.
Tráfico de armas.
Qualquer outro conteúdo ilegal.

Os nomes de produtos que aparecem neste website podem ser marcas registadas das suas respectivas empresas.

Os preços e tarifas aplicáveis à contratação por parte do Utilizador dos produtos e serviços que requerem uma contrapartida financeira serão os que aparecem na extranet de clientes do website de Innovadeluxe, https://clientes.innovadeluxe.com, no momento em que o Utilizador aceda ao serviço específico e proceda a iniciar o processo de contratação. Do mesmo modo, o Utilizador é remetido para as disposições do website no que diz respeito aos custos de envio e impostos aplicáveis.

No caso de a entrega do produto ou serviço contratado pelo Utilizador exigir a entrega física do produto, os custos de envio gerados irão variar dependendo do local de entrega do produto e serão suportados pelo Utilizador.

Innovadeluxe reserva-se o direito de modificar as tarifas e a lista de preços publicados no website acima mencionado, sempre que o considere apropriado. Em qualquer caso, o acima exposto não se aplica aos serviços contratados antes da modificação, excepto em todas as questões relacionadas com renovações de produtos e/ou serviços.

A forma de pagamento dos serviços contratados pelo Utilizador será a especificada nas condições particulares para cada um deles no momento da contratação, e em qualquer caso estarão à disposição do Utilizador antes da contratação. Innovadeluxe reserva-se o direito de cancelar os serviços contratados pelo Utilizador caso este não cumpra o método de pagamento estabelecido ou não proceda ao pagamento do produto e/ou serviços contratados.

A duração das obrigações contratuais decorrentes da contratação dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas entre Innovadeluxe e o Utilizador será a estipulada tanto nas condições específicas como no Contrato de Licença de Uso do serviço colocado à disposição do Utilizador antes da contratação.

O período de validade dos presentes termos e condições particulares de contratação será o período de tempo durante o qual os mesmos permanecerão publicados no referido website e será aplicável a partir do momento em que o Utilizador fizer uso do website e/ou proceder à contratação de quaisquer produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas.

Em qualquer caso, Innovadeluxe reserva-se o direito de os modificar unilateralmente, sem que isso afete os produtos adquiridos pelos Utilizadores antes da modificação, excepto nos casos em que o utilizador tenha mudado para uma nova versão ou produto, ou os serviços do mesmo tenham sido modificados por Innovadeluxe, caso em que as condições em vigor no momento da alteração e/ou modificação serão aplicáveis.

Quanto aos prazos e forma de entrega dos produtos ou serviços contratados, serão os estipulados no momento da contratação do produto ou serviço específico, devido à vasta oferta e variação de gama de produtos que compõem os produtos e serviços fornecidos por Innovadeluxe.

Em qualquer caso, Innovadeluxe garante a entrega do produto ou o fornecimento do produto ou serviço contratado pelo Utilizador, o mais tardar no prazo de 30 dias úteis a partir do dia seguinte ao dia em que o Utilizador aceitou as presentes Condições, condições particulares e, quando aplicável, o Contrato de Licença de Uso do produto ou serviço solicitado. Contudo, Innovadeluxe isenta-se de qualquer responsabilidade no caso de o prazo estabelecido no parágrafo anterior ser excedido devido a caso fortuito, força maior ou devido a terceiros alheios a Innovadeluxe.

Innovadeluxe reserva-se o direito de rescindir antecipadamente e sem aviso prévio a contratação dos produtos, serviços, conteúdos e/ou ferramentas fornecidos no website acima mencionado, àqueles utilizadores que não cumpram as disposições nas presentes Condições e/ou condições particulares de contratação ou, quando aplicável, o Contrato de Licença de Uso.

No caso do produto adquirido pelo Utilizador requerer a entrega física por Innovadeluxe, o Utilizador poderá desistir ou rescindir o seu contrato para a compra do produto no prazo de 14 dias úteis após a receção do mesmo.

O Utilizador poderá devolver o referido produto, desde que este não tenha sido aberto ou utilizado e mantenha o seu selo ou embalagem original e desde que seja acompanhado pela fatura ou nota de entrega do produto.

Para exercer o referido direito, o Utilizador deverá enviar a comunicação por escrito a Innovadeluxe por correio registado ou enviando um e-mail para o endereço eletrónico do Departamento de Serviço ao Cliente correspondente ao país do Utilizador, que pode ser encontrado no seguinte link no nosso website: www.innovadeluxe.pt, após selecionar o país correspondente.

Neste caso, Innovadeluxe reembolsará o montante pago pelo Utilizador num prazo máximo de 30 dias a partir da receção efetiva da comunicação do direito de retratação por parte do Utilizador.

No caso do produto contratado pelo Utilizador ter sido fornecido por download eletrónico, e devido ao facto deste tipo de produto poder ser reproduzido e utilizado imediatamente pela sua própria natureza, em nenhuma circunstância o Utilizador poderá desistir ou rescindir o contrato, e portanto o Utilizador não poderá devolver o produto adquirido dentro do período indicado acima.

As presentes condições são regidas pela legislação espanhola em vigor que é aplicável.

Para a resolução de litígios que possam surgir como resultado do estabelecido nas presentes disposições, e renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa corresponder, o Utilizador concorda em submeter-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Cáceres.

Todas as notificações, requisitos, pedidos e outras comunicações a serem efetuadas pelas partes em relação às presentes Condições devem ser feitas por escrito e enviadas por correio registado ou burofax para o domicílio da outra parte ou para o seu endereço postal.

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade só afetará essa disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, e as Condições sobreviverão em todos os outros aspetos.

Termos e condições gerais

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